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17 de Dezembro de 2018

Repulsa ao Nordeste é crime

Fabiana Herter, Estudante de Direito
Publicado por Fabiana Herter
há 2 meses

Neste domingo (7), com o fim do primeiro turno, o Nordeste está sofrendo ataques preconceituosos, principalmente na internet. Os ataques aos nordestinos são considerados xenofobia ou ataques de ódios, considerados crimes, conforme a lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997: praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Qualquer pronunciamento de ódio e preconceito não é protegido pela liberdade constitucional de expressão e manifestação do pensamento. Pode-se ter a impressão de que a internet é um mundo sem lei, mas não é assim. O crime que é praticado atrás de um computador não garante que permanecerá impune. Sendo que, os meios de encontrar os autores estão cada vez maiores.

Os crimes praticados no meio eletrônico nada mais são do que os mesmos crimes praticados no mundo real, mas com novas ferramentas. É preciso atentar que quem compartilha conteúdo ofensivo também pode ser penalizado como coautor, pois está espalhando a difamação.

Qualquer material escrito, imagens contendo ideias ou teorias que promovam o ódio, a discriminação ou violência contra qualquer indivíduo, baseado na religião, cor, raça, descendência ou origem étnica ou nacional deve ser denunciado. A pena para quem pratica este tipo de crime é reclusão de um a três anos e multa.

Em eleições anteriores, ocorreram condenações pela Justiça Federal por conta de crimes de discriminação. O cidadão tem o direto de pensar, falar e escrever sem censuras ou restrições, mas não é absoluto e tem limitações éticas e jurídicas a partir do momento que incita o ódio ao próximo.

Fabiana Quanz Herter - Equipe: http://medeirossantos.adv.br/

4 Comentários

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Conheço bem o Nordeste, pois sempre que posso passo uns dias de férias lá. O que me impressiona naquela região é a hospitalidade de sua gente. Não faz o menor sentido discriminá-la por conta da recente opção de seu eleitorado. É preciso, isto sim, conquistá-la para a causa do resgate da nacionalidade com a força dos argumentos.

Por exemplo, a parte do povo do Nordeste menos informada poderá ser esclarecida de que o prejuízo de seis bilhões de reais oficialmente apresentado à nação durante o governo Dilma decorreu de desvios ocorridos na Petrobras por ineficiência e roubalheira, bem como corresponde a três vezes o orçamento anual do Programa “Bolsa Família”. Isto não lhes parece mais inteligente do que culpar o nordestino com o ranço da intolerância, do separatismo ou com a estupidez do preconceito? continuar lendo

Disse tudo.
Respeitar o direito de cada um, é base da democracia. continuar lendo

Como peticionar sem os dados da pessoa que fez a publicação? Sempre tive essa dúvida. continuar lendo

Na atual situação que temos, onde um governo tirou maior parte do giro econômico e distribui desigualmente entre os Estados e massacra outros, justamente por questões regionais e de situações, acredito que seria mesmo mais correto a desmembração desse país, e assim seria possível aplicar a proporção dos recursos mais correta, pois é o que demonstra o próprio povo, onde uma parte maior é sugada para atender a benefícios de outros, isso não é democracia, nem de longe, tirar dos ricos para dar aos pobres é papel de Robbin Hood não de um Estado democrático.

O Estado deve fornecer meios de trabalho e não conceder benefícios desenfreados como vem sendo feito desde 2004. continuar lendo